Municípios recebem R$ 398 milhões no terceiro repasse de ICMS de junho

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (23) R$ 398,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 15 a 19 de junho. 

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 703,71 milhões nos repasses anteriores, realizados em 9/6 e 16/6, relativos às arrecadações dos períodos de 1/6 a 5/6 e de 8/6 a 12/6, respectivamente.

Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em junho sobe para R﹩ 1,10 bilhão.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

De janeiro a maio deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 11,5 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

Índice de Participação dos Municípios

Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.